Política de Privacidade

Tratamento dos dados de usuários pela ACACS-SP

Esta política descreve as formas como coletamos, armazenamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em cumprimento aos ditames da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações protetivas. Você aceita essa política e concorda com tal coleta, armazenamento e uso quando se inscrever ou usar nossos produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site ou por qualquer outro meio.

1. Dados Pessoais Coletados

A ACACS-SP fica autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais de usuários:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem do Passaporte;
• Fotografia;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail.

2. Finalidades Do Tratamento De Dados

O tratamento dos dados pessoais listados apresentados no item 1 tem as finalidades a seguir previstas:

• Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular;
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
• Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
• Quando necessário para a execução de um contrato, no qual seja parte o titular;
• A pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros:
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

3. Compartilhamento

O titular anuente ao presente termo autoriza que a ACACS-SP a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade e prestação de contas.

4. Segurança dos Dados

A ACACS-SP compromete-se a realizar as mais diversas medidas de segurança, técnicas e administrativas, a fim de que seus dados pessoais estejam sempre protegidos e livres de acessos indesejados e incidentes, como: destruição, perda, alteração, compartilhamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular dos dados, a ACACS-SP, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

5. Término do Tratamento dos Dados

A ACACS-SP poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular ora qualificado enquanto eles forem imprescindíveis ao alcance da(s) finalidade(s) listadas neste termo. Contudo, é garantido ao Titular dos dados pessoais, de forma gratuita, o direito de cessar o presente consentimento, podendo fazê-lo a qualquer momento, e mediante requisição ao e-mail: acacs-sp@santiago.org.br

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da ACACS-SP, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.